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O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça André Pereira Melo, recomendou nesta quarta-feira (21) a suspensão imediata do contrato firmado entre a Câmara Municipal e o advogado Marcelo de Luca Marzochi.
Segundo o promotor, a atuação simultânea do profissional como assessor jurídico da Câmara e como advogado particular do vereador José Urias de Barros Filho (Republicanos), o “Carioca”, configura “um evidente conflito de interesse” (confira o documento aqui).
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Marcelo Marchozi não seria qualificado para atuar na assessoria jurídica da Câmara, segundo MP. Imagem: acervo pessoal.
A recomendação do MP também destaca que, conforme levantamento feito pela Promotoria em fontes abertas, Marcelo Marzochi possui especialização em Direito Público, concluída em 2004, com foco em interceptações telefônicas — área sem relação direta com o Direito istrativo, Legislativo e Financeiro, competências essenciais à assessoria jurídica da Casa Legislativa.
O advogado e o vereador foram formalmente notificados a prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias úteis. Marzochi deverá justificar sua atuação concomitante nas duas funções. Já o vereador Carioca deverá esclarecer sua participação na contratação do advogado pela Câmara, informar se declarou impedimento ou se absteve de decisões relacionadas ao caso e detalhar o vínculo profissional com o advogado antes e depois da contratação.
A Promotoria também expediu ofício ao presidente da Câmara Municipal, Luis Carlos Domiciano (MDB), o Bira, solicitando, no mesmo prazo, esclarecimentos formais sobre o possível conflito de interesses, além de cópia da ata da sessão da Mesa Diretora que deliberou sobre a contratação do advogado.
O promotor André Melo alerta ainda que o descumprimento da recomendação poderá ser interpretado como dolo, com possíveis implicações por improbidade istrativa. O presidente da Câmara, Bira, deverá informar em até cinco dias se acatará a recomendação do Ministério Público.
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Quando contatado na manhã dessa quinta-feira (22), Bira, o presidente da Câmara, afirmou que vai seguir a recomendação do Ministério Público, logo, o advogado será exonerado.
Por áudio, Bira informou que, por estar na Assembleia Legislativa em São Paulo, ainda não pode se debruçar sobre o documento, mas que ao chegar em São João da Boa Vista, vai se reunir com o departamento jurídico da Câmara a fim de tomar as providências para acatar a decisão.
Ele afirma ainda que a contratação do advogado se deu porque o diretor jurídico da Câmara, aprovado em concurso, foi afastado. “O trâmite do diretor jurídico está sendo julgado, e por isso são contratados advogados até que a situação se resolva”, conclui Bira.
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Matéria publicada em 22 de maio de 2025, às 11h38.
